USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS

USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS

A Gerência da Cultura do Guará informa que, para utilização dos Espaços Culturais Públicos do Guará, são necessárias as seguintes providências legais:
a) apresentação de requerimento, através de formulário existente na Casa da Cultura;
b) RG, CPF – cópia e originais, que serão devolvidos;
c) comunicação do evento à Subsecretaria de Operações de Segurança Pública – SOSP/SSP-DF, com antecedência de 15 dias (úteis);
d) cópia da taxa do ECAD (Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais) paga;
e) cópia do DAR – Documento de Arrecadação, quitado - as tabelas de preços estão à disposição dos interessados na Casa da Cultura;
g) Alvará de Funcionamento Eventual – solicitado no prazo mínimo de 15 dias úteis de antecedência, junto ao Núcleo de Licenciamento da Administração do Guará, que esclarecerá sobre as providências para obtenção desse documento.

2. OUTRAS INFORMAÇÕES:
a) a taxa do DAR é referente apenas ao uso do espaço físico, não incluindo cadeiras, mesas, serviço de limpeza, segurança, taxa do ECAD, alvarás entre outros;

b) o ocupante deverá receber o Espaço Cultural limpo e em perfeitas condições de uso;

c) após o término do evento, o Espaço Cultural será entregue limpo e sem nenhum dano ao patrimônio.

d) caso verificada alguma anormalidade, o usuário será notificado e deverá comparecer à Gerência de Cultura e Educação da Administração Regional do Guará no prazo de 24 horas para regularizar a situação;

e) a Administração Regional do Guará não será responsável por nenhum objeto deixado no local pelo usuário, tais como: mesas, cadeiras, toalhas, arranjos de mesa, louças, aparelhagem de som, objetos pessoais, entre outros;

f) não será permitido o uso de cola quente, durex, fita adesiva, pregos, etc., nas paredes, a fim de evitar danos à pintura. Será permitido apenas o uso de fios de nylon ou barbante branco;

g) ao receber o Espaço Cultural para uso, o responsável deverá fazer a vistoria em todo o local antes e depois do evento sempre acompanhado pelo vigilante, a fim de evitar transtornos.

● A Gerência de Cultura e Educação esclarece ainda que as medidas acima são adotadas com vistas à conservação dos bens públicos e à salutar utilização por todos os contribuintes interessados.

Adilson Cordeiro – Gerente de Cultura e Educação.
Tel. (61) 3966-3378